Magna Concursos
3170468 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Fidélis-RJ
Provas:

Ao Prefeito, como chefe da administração, compete:

I. Representar o município em juízo e fora dele.

II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereadores.

III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.

IV. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.

Está correto o que se afirma em

 

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