3170468
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Fidélis-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Fidélis-RJ
Provas:
Ao Prefeito, como chefe da administração, compete:
I. Representar o município em juízo e fora dele.
II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereadores.
III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
IV. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
Está correto o que se afirma em