Questão 2392087

2392087 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Carapicuíba-SP

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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

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