Questão 2636166

2636166 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

Provas:

Conforme estipula o Código Civil, é CORRETO afirmar que

a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão, porém o prazo de prescrição pode ser alterado por acordo das partes.

as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

a eficácia negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

são pessoas jurídicas de direito privado as autarquias.

A contribuição de iluminação pública pode ser cobrada por Municípios e pelo Distrito Federal para o específico custeio de serviços divisíveis.

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