- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição
Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
