Questão 793531

793531 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

Provas:

Considerando o disposto na Seção I, do Capítulo III, Da Educação, nos artigos 205 a 219, da Constituição Federal, é correto afirmar:

Os Municípios devem atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio;

Compete à União legislar, privativamente, sobre diretrizes e bases da educação nacional;

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio;

É garantida a educação básica dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso.

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