No século passado, a crise do Estado de Bem-Estar Social, explicitada entre fins dos anos 70 e a década seguinte, trouxe um problema de difícil solução: enquanto o Poder Judiciário manteve-se inflexível no exercício de suas atribuições, entendidas como asseguradoras da integridade de uma legislação social ampla que deveria continuar a ser aplicada, os Estados, enfraquecidos em sua capacidade de promover o bem-estar social, propuseram drástica redução de seus gastos sociais.