O tema transversal “Desenvolvimento sustentável” pressupõe avaliar modos de consumo e produção que possam comprometer necessidades futuras, incorporando tecnologias compatíveis com especificidades locais, em consonância com os princípios de sustentabilidade previstos no Art. 4º.

Às Secretarias Municipais de Saúde compete promover e realizar educação permanente dos trabalhadores locais do SUS para qualificar ações de promoção da saúde, além de identificar canais de participação no processo decisório.

O Ministério da Saúde, ao institucionalizar e manter o Comitê Gestor da PNPS, possui competência para pactuar com a CIT o financiamento e os temas prioritários da Política.

O eixo operacional “Vigilância, monitoramento e avaliação” refere-se exclusivamente à vigilância epidemiológica tradicional, restringindo-se à produção de dados sobre morbimortalidade.

A territorialização, como eixo operacional, reconhece a regionalização como diretriz estruturante do SUS, articulando intervenções aos equipamentos sociais presentes nos territórios.