Obrigatoriedade da formulação de planejamento, dimensionamento e estruturação dos destinos turísticos previamente à sua comercialização.

As áreas de ocupação informal constituídas ou crescidas em função da atração de população pela dinamização do turismo devem ser objeto de projetos de urbanização e regularização ou novas habitações, se em áreas de risco.

Medidas sociais compensatórias para a instalação de empreendimentos turísticos de grande porte, que privilegiem a população local e nativa.

Privilegiar a comunidade local e nativa, na oferta de empregos gerados direta e indiretamente pela atividade turística.

Incentivo à criação de microempresas comunitárias ou cooperativas para prestação de serviços turísticos deve ser estimulado, com apoio técnico, organizacional e mercadológico que permita o acesso a créditos.