Questão 1028885

1028885 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Oficial - Infância e Juventude
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa

É correto afirmar segundo o Código Penal:

Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

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