- Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Resultado Perseguido
Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal
de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave
de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”
incorre no crime de:
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