Questão 3031169

3031169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santana Piauí-PI

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:

É obrigatório, em razão da quantidade de habitantes, que Santana do Piauí possua plano diretor.

Caso Santana do Piauí seja integrante de uma área de especial interesse turístico, ela estará obrigada a ter plano diretor.

Santana do Piauí somente precisaria possuir plano diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade, se fosse integrante de região metropolitana ou de aglomeração urbana.

Considerando apenas o critério populacional, o Município de Santana do Piauí estará obrigado a possuir plano diretor quando possuir, no mínimo, 50 mil habitantes.

Embora não possua ainda obrigação de editar plano diretor, Santana do Piauí já está obrigada a possuir plano de transporte urbano integrado.

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