4204976
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Boa Vista Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Boa Vista Sul-RS
Provas:
Em uma análise sobre receitas municipais e limites da
atuação administrativa, foram discutidas medidas ligadas à
cobrança de tributos, ao recebimento de valores arrecadados
por outros entes e ao uso de meios de comunicação
pertencentes ao Município. Segundo a Lei Orgânica Municipal,
está correta a seguinte orientação: