evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio de palavras distintas, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.

usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.

articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.