Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DESPACHO DAPES/SAS/MS Brasília, 03 de maio de 2019.
1. Acusa-se o recebimento do Ofício nº 017/19 – JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo “violência obstétrica”.
2. Embora não haja consenso quanto à definição desse termo, o conceito de “violência obstétrica” foca a mulher e o seu momento de vida (gestação, parto ou puerpério).
3. A definição isolada do termo violência é assim expressa pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação” (OMS, 1996, n.p). Essa definição associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.
4. O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério. [...]
9. Pelos motivos explicitados, ressalta-se que a expressão “violência obstétrica” não agrega valor e, portanto, estratégias tem sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada. Ratifica-se, assim, o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação. (Disponível em: https://sei.saude.gov.br/. Acesso em 18/12/2022. Fragmento/Adaptado.)
De acordo com a norma culta da língua portuguesa e com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), analise as afirmativas a seguir.
I. No item 2, a conjunção “embora” pode ser substituída por “mesmo que”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
II. No item 3, a citação direta que define o termo “violência” está em desacordo com as normas para citações previstas pela ABNT.
III. No item 9, há um desvio de concordância em relação ao verbo “ter”.
IV. Ainda no item 9, o termo “ratifica-se” pode ser substituído por “retifica-se”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
Está correto o que se afirma apenas em

O direito à literatura
Chamarei de literatura, da maneira mais ampla possível, todas as criações de toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos de folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações. Vista deste modo, a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possa viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabulado. O sonho assegura durante o sono a presença indispensável deste universo, independente da nossa vontade. E durante a vigília, a criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como anedota, causo, história em quadrinhos, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura seguida de um romance. Ora, se ninguém pode passar vinte e quatro horas sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura concebida no sentido amplo a que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito. (CÂNDIDO, Antonio. O direito à literatura. In: . Vários escritos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Duas Cidades, 1995. p. 169-191. Fragmento.)
Analisando-se o texto como um todo e sua estruturação em parágrafos, é correto afirmar que:

Analise atentamente a referência bibliográfica a seguir.
RIO DE JANEIRO (Estado). Corregedoria-Geral de Justiça. Aviso nº 309, de 28 de junho de 2005. [Dispõe sobre a supressão do expediente na 6. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de julho de 2005]. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: parte 3: seção 2: Poder Judiciário, Rio de Janeiro, ano 31, n. 19, p. 71, 30 jun. 2005.
Considerando essa referência, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A referência bibliográfica está em desacordo com a norma da ABNT NBR 6023:2018.”
PORQUE
II. “De acordo com tal norma, nas referências a atos administrativos normativos, o destaque em negrito deve ser do número e da data de assinatura do documento.”
Assinale a alternativa correta.

Existe uma frase que ficou famosa na descrição das propriedades caóticas do clima: o bater das asas de uma borboleta na África pode causar chuvas no Paraguai. Pelo menos, essa é uma entre milhares de versões. O importante não é realmente onde está a borboleta ou onde vai chover, mas o fato que o minúsculo deslocamento de ar causado pelo bater de suas asas pode causar efeitos na atmosfera turbulentos o suficiente para serem sentidos a milhares de quilômetros de distância. Conheço poucos exemplos de “globalização” melhores do que esse. Quando o assunto é clima, o mundo é mesmo unido. A atmosfera não reconhece fronteiras. [...] (GLEISER, Marcelo. Micro/Macro: a borboleta e o caos. Disponível em: http://www.mma.gov.br/clima/ciencia-da-mudanca-do-clima/efeitoestufa-e-aquecimento-global. Acesso em: 27/12/2022. Fragmento.)
Na construção de seus textos, muitos autores recorrem a expressões metafóricas. Ao empregar o enunciado metafórico “o bater das asas de uma borboleta na África pode causar chuvas no Paraguai” (1º§), pretendeu-se estabelecer, entre os dois parágrafos do texto em questão, uma relação semântica de

Nos dias atuais, com ofícios ou varas superlotadas de processos, uma constante no ambiente forense, a prolixidade no redigir é um danoso escudo contra o esvaziamento dos cartórios. Não há mais como tolerar petições gigantes, repetitivas, que tornam o estilo moroso e maçante, vindo de encontro aos interesses perquiridos pelo próprio subscritor do petitório, embora, às vezes, este não se deixe perceber. Deve o cauteloso peticionário redigir com concisão, substituindo por sinônimos as palavras repetidas, desmembrando períodos longos, procurando construir frases curtas, com objetividade. Mais uma vez, vem à baila a argúcia de Nascimento (1992: 238), segundo o qual “a repetição, quer das ideias, quer de formas, gera a monotonia. Esta leva nosso leitor forçado, o juiz, a desinteressar-se da leitura. O Abade Th. Moreaux demonstrou cientificamente que as repetições tornam o leitor desinteressado da leitura (Science et Style)”. É sabido que a frase longa é um labirinto de ideias várias que, desordenadamente, expõem-se sem sequência definida, frustrando-se o mister comunicativo. O cipoal de informações não leva a lugar qualquer, pois o leitor se cansa com facilidade ao acompanhar longos raciocínios sem pausas. A frase deve conter uma ideia principal e clara, que a norteie, em uma relação de causa-consequência, adição, comparação etc., não se podendo servir como veículo de períodos extensos e pouco nítidos ao leitor. [...] Acerca do preciosismo, mencionado na alínea c do inciso I do art. 11, sabe-se que seu uso prejudica o propósito daquele que pretende se comunicar com clareza, e o legislador deve sempre evitá-lo. No trabalho jurídico do dia a dia, também, é crucial evitar a linguagem muito rebuscada, principalmente quando o discurso inteiro não a sustenta. (SABBAG, Eduardo. Manual de português jurídico. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 28-37. Fragmento.)
Com base no texto e na LC nº 95/1988, assinale a alternativa que respeita a clareza e a concisão necessárias à articulação e à redação de textos legais.

Uma chance de proteger o futuro
Imagine um mundo com secas, tempestades e fome, com ilhas e regiões costeiras inundadas, onde milhões de pessoas morrem por causa da poluição do ar e das águas, enquanto outras buscam refúgio em lugares mais seguros e alguns ainda lutam entre si pelos escassos recursos naturais. Em contraponto, imagine um mundo com ar e água limpos, com tecnologia, onde casas, transportes e indústrias estejam a serviço de toda a população, onde todos compartilhem os benefícios do desenvolvimento, da industrialização e de recursos naturais; imagine ainda que esta situação possa se sustentar de uma geração para a outra. A escolha entre esses dois futuros cabe a nós. (ANNAN, Kofi. In: Folha de S. Paulo. São Paulo, 30/06/2002. Fragmento.)
Para se adequar à norma padrão da língua portuguesa, o trecho “[...] onde todos compartilhem os benefícios do desenvolvimento, [...]” pode ser substituído pela seguinte reescrita, sem que haja mudança de sentido:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
(BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 27/12/2022. Fragmento.)
Com base na leitura do texto e considerando o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal, assinale a afirmativa correta.

A participação de instituições de ensino superior privadas na formação em saúde no Brasil
RESUMO: O ensino superior brasileiro, historicamente, é marcado pela presença de instituições privadas. Durante a franca expansão ocorrida nas duas últimas décadas, o setor privado apresentou um crescimento no número de matrículas e no percentual de participação. Este artigo descreve a participação privada nas graduações da saúde no período entre 1993 e 2013. A revisão bibliográfica sobre o ensino superior brasileiro e a análise descritiva de dados secundários evidenciaram que a participação do setor privado na formação em saúde, em muitos aspectos, tem sido compatível com a dinâmica do setor de ensino superior. Na década de 1990, o crescimento do setor privado foi tendência em todas as graduações em saúde, e na maior parte dos cursos as taxas de crescimento foram maiores que a média nacional. No período entre 2003 e 2013, os cursos de Medicina, Odontologia e Serviço Social apresentaram taxas de crescimento maiores que no período anterior e os demais apresentaram uma desaceleração das taxas de crescimento; já nos cursos de Biologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, observou-se uma redução do número de matrículas em instituições privadas.
Palavras-Chave: instituições de ensino superior; setor privado; recursos humanos em saúde; educação superior. (FRANCO, T. A. V.; DAL POZ, M. R.A participação de instituições de ensino superior privadas na formação em saúde no Brasil. Trab., educ., saúde, v.16, nº 3, Rio de Janeiro Sept./Dec. 2018. Fragmento.)
Por ser um texto não ficcional, o artigo científico, assim como outros gêneros textuais não ficcionais, deve se estruturar por meio

O aumento mundial do preço dos alimentos e seus efeitos negativos devido aos ataques especulativos e das intempéries da natureza são proporcionais à renda de cada família. A saída natural é consumir frutas, verduras e legumes da estação, vez que, além de mais baratos, servem para variar o cardápio sem perda qualitativa de nutrientes. Quemnão se enquadra nessa nova realidade paga mais caro e nem sempre tem a garantia de um produto saudável. (A GAZETA Vitória (ES), segunda-feira, 14 de fev de 2011, p. 2.)
As reescritas do excerto “Quem não se enquadra nessa nova realidade paga mais caro e nem sempre tem a garantia de um produto saudável”. provocaram inadequação gramatical em uma das opções. Identifique-a.