Questão 1232669

1232669 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Altinópolis-SP

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que

é dispensável o requerimento para a citação, que deve ser determinada de ofício, em razão da qualificação completa do devedor constar da Certidão da Dívida Ativa.

a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso.

o valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento.

dispensa-se o pedido, visto que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.

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