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Respondida
2862681
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UNIOESTE
Orgão:
Pref. Guaratuba-PR
Provas:
Analista Ambiental
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A Resolução CONAMA n.º 001/86 traz disposições, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão Federal competente.
B
O licenciamento é obrigatório para: linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 130KV, e oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
C
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão Municipal competente.
D
O licenciamento é obrigatório para: usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW e oleodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
E
Distritos industriais e zonas estritamente industriais não serão regidas pela resolução Conama, pois têm legislações municipais próprias.
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