2389209
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Provas:
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.
I – O Governo Municipal é constituído pelos poderes Legislativo e executivo, dependentes entre si.
II – Cada legislatura terá duração a duração de 4 anos.
III – Todas as leis municipais para entrarem em vigor deverão ser sancionadas pela mesa diretora da Câmara Municipal.
IV – A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente do país, permitido vinculação.
