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2249032 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
Raquel, servidora pública estável do Município de Barcarena, foi convidada a assumir função de confiança em órgão da Administração Pública Estadual. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/1994:
I- Raquel, se quiser assumir a função de confiança, terá que pedir exoneração do cargo do Município de Barcarena.
II-O ônus da remuneração de Raquel será do órgão estadual.
III- A cessão de Raquel deverá ser formalizada por portaria publicada no Diário Oficial do Município.
IV- Raquel poderá optar pela remuneração do cargo do Município de Barcarena ou da função de confiança do órgão estadual.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
 

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