Magna Concursos
3121566 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lavras Sul-RS
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Xenônio da Silva é proprietário de um sítio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, com base em lei municipal específica, na região de Lavras. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos escolas e hospitais públicos.

Neste caso, é CORRETO afirmar que Xenônio deve pagar o seguinte imposto:

 

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