2567136
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR
Provas:
Quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção de direitos humanos e defesa de direitos individuais e coletivos dos necessitados, é CORRETO afirmar que pode figurar como impetrante do mandado de injunção coletivo: