Questão 2628148

2628148 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:

“A Constituição proíbe a acumulação de cargo públicos, , é vedado o exercício de dois cargos de professor na rede pública de ensino.”

“As funções de confiança destinam-se à direção, chefia e assessoramento, , serão preenchidas por servidores efetivos nos casos e condições estabelecidos em lei.”

“A estabilidade no cargo público é adquirida após três anos de efetivo exercício, , o servidor só pode ser exonerado no período de trinta e seis meses contados da posse.”

“Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros, , o estrangeiro não pode ocupar vínculo efetivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal.”

“A publicidade deve ter caráter educativo informativo ou de orientação social, , é vedado o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”

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