2596631
Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:
Tendo em vista que, segundo as disposições da Constituição
Federal de 1988, apenas os servidores públicos possuem a
prerrogativa da estabilidade definitiva, e que, em relação aos
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), o que se prevê são garantias de emprego, também
denominadas estabilidades provisórias, assinale a opção correta
acerca desse tema.