- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às
contratações de tecnologia da informação e de comunicação
pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.