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Foram encontradas 46 questões.

2751929 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo
 

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2751928 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder Judiciário, se dá
 

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2751927 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
 

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2751926 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
 

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2751921 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros.
Nesse contexto, o princípio da função social do contrato
 

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2751920 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o Ministro Luís Felipe Salomão identificou que determinado vício de consentimento se manifesta na forma de “manobras ou maquinações feitas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie”.
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a
 

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2751919 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público.
Essa formalidade do ato é
 

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2751918 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Considerando a força vinculante, uma lei passa a vigorar
 

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2751913 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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É correto afirmar que o processo administrativo de nulidade do registro de marca pode ser proposto
 

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2751912 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Antônio endossou para Paulo uma letra de câmbio quatro dias após o seu vencimento. Considerando os institutos do protesto e do endosso, é correto afirmar que a situação narrada acima.
 

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