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Respondida
615737
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AOCP
Orgão:
TCE-PA
Provas:
Analista de Controle Externo - Procuradoria
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Obrigação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com
A
a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B
a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C
a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.
D
o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
E
o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.
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