A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de reincidência em infração sujeita à pena de advertência.

A pena de suspensão, que não excederá a vinte dias, será aplicada: I - até trinta dias, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade competente; II - em caso de reincidência em infração sujeita à pena de repreensão e de violação das demais proibições que não tipifiquem infrações sujeitas à pena de demissão.

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Nenhuma das alternativas.