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Respondida
1197146
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Obrigação Tributária
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
B
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
C
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
D
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
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