Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido.
Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo,
assinale a alternativa correta.
