Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ao se causar poluição de qualquer natureza.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ao se causar poluição de qualquer natureza.
