Questão 969350

969350 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Analista Ministerial - Pedagogia
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal n° 12.288/2010,

garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.

formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

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