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Respondida
969350
Ano:
2018
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Analista Ministerial - Pedagogia
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal n° 12.288/2010,
A
garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
B
descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
C
articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
D
acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.
E
formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
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