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Respondida
1423831
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Exceção de Pré-Executividade
A exceção de pré-executividade, na Execução Fiscal,
A
não é admissível.
B
é admissível mesmo sem estar seguro o juízo.
C
somente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
D
somente é admissível se, simultaneamente, houver a interposição de embargos de devedor.
E
não é admissível nos casos em que o Juiz puder proclamá-la de ofício.
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