Questão 2708290

2708290 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

A remoção entre secretarias será feita por ato do órgão competente e de comum acordo entre as secretarias envolvidas.

A exoneração será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse deste ou da administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro dos poderes executivo e legislativo.

A substituição remunerada independe de autorização da autoridade competente ou do chefe do poder executivo.

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