Magna Concursos
3309236 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

No pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos será admitido parcelamento, devendo o mesmo ser efetuado nos prazos previstos na Lei Municipal nº 2.504/1989, em qualquer agência bancária, mediante apresentação da guia do imposto observado os prazos de validade da estimativa fiscal, também fixados em lei. O parcelamento será concedido ao contribuinte que solicitar. Nesse sentido, pode-se afirmar que o parcelamento deverá ser concedido em até quantas cotas mensais e sucessivas?

 

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