A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Para dar efetividade a esta imposição legal nos estabelecimentos prisionais e de internação, o Estado proverá de condições materiais unidades prisionais e de internação. Por outro lado, quando o estabelecimento prisional ou de internação não estiver aparelhado para garantir a assistência médica necessária, como devem se comportar os agentes de segurança prisional que estejam de plantão ao detectar uma situação concreta em que o preso precise de atendimento médico de urgência?