Linhas de transmissão de energia e usinas hidroelétricas de qualquer natureza e porte estão isentas de elaboração de estudo de impacto ambiental.

A descrição do e feito esperado das medidas mitigadoras dos impactos ambientais adversos não é necessária no Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, devendo ser entregue após a instalação do empreendimento.

A Avaliação de impacto ambiental (AIA) é uma das etapas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O EIA foi estabelecido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, que estabelece a existência deste documento; até então, não havia qualquer normativa ambiental sobre os procedimentos para o EIA.