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2859902 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

O plano diretor do município estabelece que, quando da execução das obras em loteamentos, na atividade de terraplenagem, resultar em taludes de corte ou aterro, as obras deverão atender a algumas especificações, como:

1. As bermas deverão ser dotadas de escadas hidráulicas e canaletas de drenagem pluvial.

2. Não serão admitidas saias de taludes e soleiras sobre lotes e Áreas de Preservação Permanente (definidas pela legislação federal em vigor).

3. O talude deverá possuir inclinação máxima atendendo à relação vertical e horizontal de 2/3 (dois para três) para aterros e 3/2 (três para dois) para corte, ou maior, caso as condições geotécnicas do terreno o permitam, quando as obras de corte ou aterro resultarem em taludes com altura superior a 5,00 m.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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