O lançamento por homologação ocorre quando efetuado unilateralmente pela autoridade administrativa, sem intervenção ou participação do sujeito passivo.

O lançamento por homologação ocorre quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade fazendária, operando-se o lançamento pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente o auto lança.

O lançamento por homologação ocorre quando efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

O lançamento por homologação ocorre, a critério da autoridade administrativa, tendo em vista as condições do sujeito passivo quanto à sua escrituração e à espécie de atividade.