Magna Concursos
2246299 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Provas:
A Lei Complementar nº 008, de 09/06/1995, que dispõe sobre a adequação do zoneamento urbano e dá outras providências, estabelece que a taxa de ocupação máxima permitida na Zona Central (ZC), observados os afastamentos e recuos definidos pelo Código de Obras, é de:
 

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