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2358500 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

De acordo com o Código Tributário do Município de Concórdia, são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o bem imóvel:

1. pertencente à sociedade civil, sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.
2. residencial de propriedade de aposentado e a pensionista, por qualquer regime previdenciário, com rendimento igual ou inferior a 2 salários mínimos.
3. declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
4. pertencente à faixa de proteção dos cursos d’água, definida em Lei Municipal como área inviabilizada para a construção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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