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1452253 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Água Fria Goiás-GO
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A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) estabelece limitações da Competência Tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Considerando às vedações supracitadas, marque a V para afirmativas verdadeiras e F para assertivas falsas.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

A sequência CORRETA é:

 

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