Magna Concursos
2028982 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.

Considera-se regularmente investido em cargo público aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em exercício no prazo legal.

 

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