Magna Concursos
206225 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Faxinal Soturno-RS
Provas:

De acordo com as disposições do Art. 45 do Plano Diretor do Município de Faxinal do Soturno, para planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano, o Município, em consonância com o Estatuto da Cidade, adotará, entre outros, os seguintes instrumentos de política urbana:

I. Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

II. Imposto predial e territorial progressivo no tempo.

III. Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança e respectivos relatórios.

Quais estão corretas?

 

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