Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O contrato para a compra de ativos deverá sempre incorporar um sentido patrimonial e quando tal condição não existe o documento passa a ser denominado de . O contrato deve abranger alguns pontos essenciais, tais como o (a) , isto é, são nulos os contratos contrários às leis e aos bons costumes.