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Respondida
564942
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IMA
Orgão:
CRO-PI
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Lei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal
Julgue os itens abaixo e marque o INCORRETO sobre o procedimento executivo fiscal:
A
Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
B
Não pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio.
C
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
D
Prescreve a execução no mesmo prazo da ação.
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