Questão 4254896

4254896 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Soldado da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Considerando as disposições dos arts. 38, 39, 46 e 48, assinale a alternativa correta.

Ao servidor militar são permitidas a sindicalização e a greve.

O servidor militar, por necessidade imperiosa de serviço, poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

São vedadas ao servidor militar quaisquer manifestações coletivas.

O servidor militar tem direito ao transporte para si quando movimentado por necessidade do serviço, não sendo esse direito estendido a seus dependentes ou bens pessoais, inclusive mobília.

O servidor militar que exercer o magistério em curso ou estágio regularmente instituídos pela Brigada Militar, perceberá gratificação de magistério, por semestre finalizado, conforme fixado em Lei.

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