Questão 3238406

3238406 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

Provas:

De acordo com a Lei n. 9.605/98, é crime contra o meio ambiente:

exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

guardar madeiras, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas, sem notificar a autoridade competente.

difundir doença ou praga que possa causar dano a plantações ou a animais de utilidade econômica.

envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.

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