Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. De acordo com o referido diploma legal, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça: