Magna Concursos
2457469 Ano: 2013
Disciplina: Nutrição
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 5 de 14 de janeiro 1991, pode-se afirmar que:

I. Melhora a qualidade da alimentação do trabalhador.

II. Prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda (que recebam até cinco salários mínimos).

III. Tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no trabalho.

IV. Não concede benefícios fiscais aos empregadores.

Está correto o que se afirma em:

 

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