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Cleide é empregada doméstica, foi dispensada sem Justa causa por sua empregadora Rosilda e havia a pendência de um pretenso crédito trabalhista que Cleíde insistia fazer jus e Rosilda negava. Para eliminar a dúvida, ambas chegaram a um acordo e, valendo-se do jus postulandi, apresentaram uma petição simples ao juiz do Trabalho requerendo a homologação de acordo extrajudicial, indicando o seu valor e a forma de pagamento.

Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a afirmação correta em relação ao tema,

 

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