Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Conforme a Lei Municipal de Nova Candelária nº 548/2008, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos de qualquer espécie ou natureza processar-se-á em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao meio ambiente. Dessa forma, fica expressamente proibido:
I. A queima e a disposição final de resíduos de qualquer natureza ou espécie a céu aberto, em locais fechados ou em caldeiras sem sistema de tratamento de particulados.
II. A utilização de resíduos sólidos in natura para alimentação de animais e adubação orgânica.
III. O lançamento de resíduos de qualquer natureza ou espécie em sistemas de drenagem de águas pluviais.
IV. O banho em animais ou a lavagem de veículos nas zonas balneários, represas, fontes, arroios, piscinas ou espelhos d’água.
Quais estão corretas?